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Licitações e Contratos administrativos
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SUMÁRIO - O CONTRATO DE PARCERIAS PÚBLICO- -PRIVADAS E A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: À ESPERA DE UM MILAGRE
PPP / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Estado Democrático De Direito / PPP governance performance partnershp collaboration / Contratos Administrativos / Licitações e Contratos administrativos / Contratos Administrativos / Licitações e Contratos administrativos
As polêmicas oriundas da introdução da Lei nº 12.462/2011 no ordenamento jurídico brasileiro
RDC / Licitações / Principios Administrativos / Licitações e Contratos administrativos / Regime Diferenciado de Contratações Públicas
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS – A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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Parecer sobre a possibilidade de participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações.
Direito Administrativo / Direito Empresarial / DIREITO COMERCIAL / Recuperação Judicial e Falências / Licitações / Licitações e Contratos administrativos
Parecer sobre renovação do contrato de seguro de veículos pela Administração Pública - Classificação como serviço continuado.
Direito Administrativo / Direito Civil / Seguros / Licitações e Contratos administrativos
Possibilidade de aplicação das sanções da Lei de Licitações nos casos regidos pela Lei do Pregão - Diálogo das fontes.
Direito Administrativo / Direito Civil / Licitações e Contratos administrativos
Pré-qualificação de licitação administrativa
Licitações e Contratos administrativos
A Participação de Consórcios Empresariais em Procedimentos Licitatórios: Livre Escolha da Administração Licitante?
Direito Administrativo / Direito Público / Licitações / Contratos Administrativos / Licitações e Contratos administrativos
Sugestões ao Projeto de Lei do Senado 559/13 - nova lei geral de licitações e contratos públicos
Direito Administrativo / Contratos Públicos / Licitações / Contratos Administrativos / LEI DE LICITAÇÕES / Licitações e Contratos administrativos
O DIREITO AO REAJUSTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - FORMA DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Licitações e Contratos administrativos
Declaracao de nulidade dos contratos administrativos e de suspensao do pagamento de obras executadas e entregues
Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Licitações e Contratos administrativos
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